A vida nem sempre corre como planeado. Um atraso no pagamento de uma prestação pode acontecer a qualquer pessoa — por desemprego, quebra de rendimento, doença ou despesas imprevistas. Este guia prático explica, em linguagem simples, o que acontece quando existem mensalidades em atraso, como atuar de imediato e que direitos e soluções existem no contexto português.
Nota importante: as regras portuguesas preveem mecanismos de prevenção e negociação (como o PERSI) e a comunicação do incumprimento à Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) do Banco de Portugal. Saber como funcionam é meio caminho andado para recuperar o controlo.
Atraso vs. incumprimento: qual a diferença?
- Atraso no pagamento significa não liquidar a prestação na data acordada. A instituição pode cobrar juros de mora e encargos limitados (uma comissão de recuperação e despesas comprovadas).
- Incumprimento é quando o atraso se prolonga ao ponto de ser reportado e tratado formalmente. Nessa fase, além de juros e comissões, a situação é comunicada à CRC, afetando a avaliação de risco para novos créditos e podendo abrir a porta a ações judiciais (penhoras, venda de bens).
Prestação em atraso: o que fazer logo de seguida
- Fale com a instituição de crédito imediatamente. A comunicação atempada é vista como boa-fé e pode desbloquear soluções (adiamento, reestruturação, carência).
- Peça a integração no PERSI, um procedimento de negociação extrajudicial obrigatório entre o 31.º e o 60.º dia após o incumprimento — e que pode ser ativado mais cedo se alertar a instituição para o risco.
- Confirme se tem seguro de proteção ao crédito. Alguns contratos cobrem prestações por desemprego, doença ou salários em atraso por períodos limitados.
- Faça um orçamento realista. Liste despesas essenciais, renegocie serviços (energia/telecom), corte custos não essenciais e defina um valor mensal sustentável para proposta ao banco.
- Obtenha o seu Mapa da CRC para saber o retrato completo das dívidas antes de negociar. É gratuito e pedido online.
Para enquadramento adicional sobre “estou endividado e não tenho como pagar”, procure apoio qualificado, evitando soluções precipitadas.
PERSI: negociar antes de haver processo judicial
O PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento) obriga as instituições a avaliar consigo alternativas como:
- alargamento de prazo,
- redução temporária da prestação,
- carências de capital,
- reestruturação com taxa ajustada.
A integração no PERSI suspende ações judiciais enquanto decorre a negociação, favorecendo um acordo sustentável. Procure ativá-lo cedo: evita escaladas de custos e preserva o histórico.
CRC (Banco de Portugal): porque importa e como pedir o mapa
A Central de Responsabilidades de Crédito é uma base de dados do Banco de Portugal com os seus créditos, limites e eventuais incumprimentos. Bancos usam esta informação para aprovar/recusar propostas.
- Um incumprimento comunicado pode dificultar a contratação de crédito ou levar ao bloqueio do cartão.
- Para consultar o mapa, aceda ao Banco de Portugal e autentique-se com as credenciais do Portal das Finanças.
Cartão de crédito em atraso: o que pode acontecer
No cartão, o atraso rapidamente gera juros e encargos e pode originar bloqueio do cartão e registo do incumprimento na CRC, com impacto no acesso a novo crédito. Se antecipa dificuldades, contacte o emissor antes da data de pagamento para negociar um plano e evitar a escalada.
Carro financiado e “busca e apreensão”: quando é possível?
Em créditos automóvel é comum existir reserva de propriedade: a viatura só passa efetivamente a ser sua após o cumprimento integral do contrato. Perante incumprimento prolongado e resolução do contrato, o credor com reserva registada pode requerer judicialmente a restituição do veículo (“busca e apreensão”).
- Não existe um número único de prestações em atraso válido para todos os casos. Depende do contrato, dos prazos de mora e da avaliação do tribunal.
- A figura jurídica da reserva de propriedade está prevista no Código Civil; a jurisprudência reforça que só o titular do registo tem legitimidade para requerer a restituição.
Juros de mora e salários em atraso: não confundir temas
- Nos créditos bancários, o atraso gera juros de mora e encargos limitados definidos nas regras bancárias.
- Já em relações laborais, “salários em atraso” seguem regras próprias: existe direito a juros de mora sobre a retribuição em atraso, nos termos da lei (ver Lei n.º 17/86). Se enfrenta salários em atraso, fale com a ACT/advogado.
E se a prestação em atraso for com a Credibom ou a Cofidis?
Independentemente da instituição (ex.: Credibom, Cofidis), aplicam-se as mesmas regras nacionais: comunicação à CRC, possibilidade de PERSI e negociação de soluções proporcionais ao seu orçamento. O que muda é como cada entidade operacionaliza a conversa e as propostas — por isso, inicie o contacto cedo e leve informação organizada (provas de rendimento, despesas fixas, proposta de valor mensal).
Veja também: Simulador de Taxa de Esforço
Perguntas frequentes (FAQ)
Quantas prestações posso atrasar em Portugal?
Não há um “número mágico” universal. Com uma prestação não paga, já há mora e podem surgir juros e comissões. A integração no PERSI ocorre entre o 31.º e o 60.º dia após o incumprimento, se ainda não houver acordo.
Com quantas prestações em atraso pode haver busca e apreensão?
Em créditos com reserva de propriedade, após incumprimento relevante e resolução do contrato, o credor pode requerer judicialmente a restituição do bem. O gatilho depende do contrato e da prova do incumprimento — não é uma regra fixa (p. ex., “3 prestações”).
O incumprimento fica “na lista do Banco de Portugal”?
Sim. A situação é comunicada à CRC, o que pesa na avaliação de risco e pode bloquear cartões ou dificultar novos créditos. Pode consultar gratuitamente o seu Mapa de Responsabilidades.
Não consigo pagar os meus créditos. E agora?
Procure PERSI o quanto antes, reveja o orçamento, avalie seguros de proteção ao crédito e, se necessário, peça ajuda especializada.
Recursos úteis (oficiais e confiáveis)
- Banco de Portugal — Atraso no pagamento / Gestão do incumprimento: orientações, encargos e impactos.
- Banco de Portugal — Como pedir o Mapa da CRC: passo a passo.
- Código Civil — Reserva de propriedade (explicação prática): enquadramento e exemplos.
- Lei n.º 17/86 — Juros por salários em atraso: base legal.
Lembrem-se, a Credisolutions está aqui para vos ajudar! Somos uma marca registada no Banco de Portugal e podemos auxiliar na redução das mensalidades dos vossos créditos. Peçam uma simulação agora mesmo e deem o primeiro passo para um futuro financeiro mais estável.